Se você não aguenta mais ver lixo ser jogado na esquina de casa, está cansado de pisar nas fezes de cachorro sobre a calçada, ou não dorme por conta do som alto do vizinho, fique atento: um caminho para o fim dessas situações começa a se abrir. E a participação da população será fundamental.
A Capital começou a debater as normas de convivência entre os moradores e a cidade. Desde 1975, existe o Código de Posturas de Porto Alegre. É uma legislação que reúne normas sobre como os espaços públicos devem ser usados e estabelece regras de convivência entre cidadãos e do relacionamento deles com o município. Mas o código é considerado antigo e deve ser revisto.
Violência e desrespeito
– O cotidiano de uma cidade é muito complexo e temos uma legislação que não é compatível com o mundo de hoje, é defasada – observa o vereador Sebastião Melo (PMDB), presidente da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas do Município de Porto Alegre.
O texto oficial da proposta de revisão entende que Porto Alegre vive situações que prejudicam a qualidade de vida e estimulam a violência e o desrespeito. Exemplos disso são casos de perturbação do sossego, lançamento de lixo em áreas públicas, depredações e falta de respeito a pedestres e ciclistas, entre outros.
Encontros serão na Câmara
– O grande mérito (da revisão) é buscar o apoio (da sociedade) para fazer mais cuidadores da cidade – diz o vereador.
Os encontros para debater o Código começam dia 7 de maio, sempre às 19h, na Câmara Municipal (veja programação). Todos os moradores da Capital podem participar ou enviar propostas.
Os temas
Os debates para reformar a lei municipal vão se concentrar nestes assuntos:
– Logradouros públicos: limpeza e preservação das vias públicas, recolhimento de fezes de cachorro, lavagem de calçadas e uso racional da água, conservação dos passeios, não obstrução de vias, proibição de urinar nos logradouros, entre outros temas.
– Trânsito: regras de circulação de veículos de tração animal ou humana, condutas no interior de veículos de transporte público, segurança no trânsito, direitos do pedestre e ciclovias.
– Edificações: será discutida a exigência de laudos de manutenção de elevadores e de laudos de estrutura de prédios antigos, estabelecendo-se a idade para que um prédio seja definido como antigo.
– Meio ambiente: deve envolver temas como emissão de ruídos e fumaça, poluição das águas e visual, controle da emissão de alvarás, regulação de atividades de extração mineral, prevenção de danos ambientais.
– Direitos humanos, segurança pública e educação para a cidadania: inclui a situação de moradores de rua, crianças fora da escola, prevenção ao uso de drogas, discriminação por orientação sexual ou religiosa, falta de segurança nas ruas.
– Indústria, comércio e serviços: abordará anúncios publicitários, regulação de atividades comerciais e industriais, o dever de os estabelecimentos disporem de banheiros adaptados para uso público, colocação de mesas e cadeiras de bares e restaurantes em vias públicas etc.
– Lazer, sossego e turismo: abrangerá questões como o barulho feito por casas noturnas, regras de limpeza urbana, uso de equipamentos de som em local público, assessibilidade para PCDs, identificação de ruas, preservação e arborização de praças.
FISCALIZAÇÃO SERÁ MAIS INTENSA
Sebastião Melo explica que, com a revisão, devem ser atualizadas também as multas previstas no código que, aliás, vai mudar de nome: será Código Municipal de Convivência Democrática. No que diz respeito à fiscalização, deve ser ampliada a ação da Guarda Municipal e também há a intenção de unificar o trabalho dos fiscais das secretarias para que o código seja cumprido.
Em dezembro, depois da realização dos debates, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara. A votação deve ocorrer no ano que vem.
Quem preferir, poderá enviar propostas de temas a serem contemplados por meio da internet. Um link será oferecido na página da Câmara de Vereadores: www.camarapoa.rs.gov.br.
PROGRAMAÇÃO
– Todos os encontros ocorrerão às 19h, na sala 301 da Câmara (Avenida Loureiro da Silva, 255). Confira as datas:
– 7 de maio: Direitos Humanos, Segurança e Cidadania.
– 15 de maio: Logradouros Públicos.
– 22 de maio: Lazer, Turismo, Acesso à Cultura e ao Sossego.
– 29 de maio: Transportes e Trânsito.
– 5 de junho: Posturas Cidadãs nas Edificações.
– 19 de junho: Indústria, Comércio, Serviços e Publicidade.
– 19 de junho: Meio Ambiente.
– 26 de junho: Penalidades no novo Código de Convivência e a Lei do Procedimento Administrativo Municipal.
– 3 de julho: apreciação do relatório prévio da Revisão do Código de Posturas e do relatório final da Comissão Especial.
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