Se não for revogado em segunda instância pela Justiça, o mandado de reintegração de posse de um terreno, situado entre a Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e a Rua Dr. Paulo Smania, no Bairro Rubem Berta, será cumprido nos próximos dias. Na edição de ontem, o Diário Gaúcho mostrou que a área de cerca de 12 hectares na Zona Norte da Capital foi invadida há duas semanas por 256 famílias. Ontem, um grupo de ocupantes fez um protesto na Baltazar.
De acordo com o comandante do 20º Batalhão da Brigada Militar, tenente-coronel Jéferson de Barros Jacques, já foi feito o levantamento da área a pedido de um oficial de Justiça. O mandado de reintegração foi concedido no dia 27 de julho pelo juiz da Vara Cível do Fórum Regional Alto Petrópolis, Paulo de Tarso Carpena Lopes, para o proprietário do imóvel, Valdir de Oliveira Silveira.
- Encaminhei os dados para o Comando de Policiamento da Capital decidir a data - revelou Jéferson.
Advogado quer reverter a decisão
Famílias que ocupam a área apostam nas dúvidas que existem sobre a propriedade do terreno. Embora a Justiça tenha decidido pela desocupação, invasores questionam a titularidade. Se Valdir diz ser o proprietário, Paulo Martins Garcia, 48 anos, alega ter herdado parte do terreno, e a dona de um ferro-velho existente na área afirma ter a posse há mais de 30 anos. Ontem, o advogado Hamilton de Jesus Vieira, que presta serviços gratuitos para as famílias, encaminhou ao Fórum Regional Alto Petrópolis pedido de reconsideração da decisão judicial. Ele voltou a criticar a decisão do juiz de não ouvir a versão das famílias.
- É para que eles possam ser ouvidos. Aquela área não tem titularidade. Não tem matrícula, nem está escriturada. O que tem ali é detenção de posse de mais de 200 pessoas pobres, que não têm onde morar - sustenta o advogado.
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